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Carla Mara M Taborda Ribas
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Carla Mara M Taborda Ribas
OAB 108.277/PR
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Danilo Mariano de Almeida
Artigo ·
há 10 anos
[Modelo] Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE... Processo nº... Fulano de Tal , brasileiro, maior, capaz, RG... E CPF..., residente e domiciliado na Rua/Av..., na cidade de..., por...
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Leon Ancillotti
Artigo ·
há 3 anos
Como funciona a aplicação da prescrição nos processos administrativos municipais?
A prescrição é um instituto jurídico que implica na perda do direito de punir ou de cobrar de alguém em razão do decurso do tempo. A prescrição visa garantir a segurança jurídica, a estabilidade das...
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Martins Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Tempo de Trabalho Rural Computado por Servidor Público
Resumo: O que se tem atualmente é o seguinte cenário: Pode o Servidor Público utilizar tempos de trabalho rural anteriores à Lei 8213 /91, desde que indenizem os cofres do INSS com o valor das...
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